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Prefeitura multa empresas por paralisação do transporte coletivo
Quinta-feira, 04 de Abril de 2013
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Para que os valores fossem apurados, a Secretaria de Transportes levou em conta as notificações emitidas às empresas nos dias 5 e 6 de março, por viagens não realizadas
A Prefeitura de Mogi das Cruzes multou as duas empresas do sistema de transporte coletivo pelos problemas causados ao sistema e aos passageiros pela paralisação dos serviços ocorrida no início de março. O processo administrativo foi protocolado junto às concessionárias na tarde desta quarta-feira (03/04). A empresa CS Brasil recebeu multa de R$ 61.085,00 e a empresa Princesa foi penalizada em R$ 25.411,36.
Para que os valores fossem apurados, a Secretaria Municipal de Transportes levou em conta as notificações emitidas às empresas nos dias 5 e 6 de março, por viagens não realizadas em cada uma das linhas do sistema. Nestes dois dias, um movimento de trabalhadores interrompeu a prestação do serviço de transporte coletivo. A CS Brasil recebeu 1.379 notificações, enquanto a Princesa foi notificada 574 vezes, de acordo com o contrato de concessão.
“A preocupação inicial da Prefeitura foi a de que o sistema de transporte coletivo fosse rapidamente restabelecido para que a população não fosse prejudicada. Com a normalização do atendimento, a Secretaria de Transportes realizou o levantamento de todas as viagens que não foram realizadas e as empresas foram notificadas para prestar as informações. Com o final deste procedimento administrativo, a multa foi aplicada”, explicou o prefeito Marco Bertaiolli.
Ele lembrou ainda que a Administração Municipal mantém fiscalização constante sobre o serviço de transporte coletivo prestado à população, inclusive com a utilização de equipamentos de GPS nos ônibus. Os problemas flagrados são notificados às empresas, que podem ser autuadas.
A paralisação dos serviços foi realizada por um grupo de funcionários das empresas, sem a comunicação prévia, estabelecida na legislação, ou participação do sindicato da categoria. Durante o período, a Administração Municipal adotou todas as medidas possíveis para evitar que os passageiros fossem prejudicados.
Para que os valores fossem apurados, a Secretaria Municipal de Transportes levou em conta as notificações emitidas às empresas nos dias 5 e 6 de março, por viagens não realizadas em cada uma das linhas do sistema. Nestes dois dias, um movimento de trabalhadores interrompeu a prestação do serviço de transporte coletivo. A CS Brasil recebeu 1.379 notificações, enquanto a Princesa foi notificada 574 vezes, de acordo com o contrato de concessão.
“A preocupação inicial da Prefeitura foi a de que o sistema de transporte coletivo fosse rapidamente restabelecido para que a população não fosse prejudicada. Com a normalização do atendimento, a Secretaria de Transportes realizou o levantamento de todas as viagens que não foram realizadas e as empresas foram notificadas para prestar as informações. Com o final deste procedimento administrativo, a multa foi aplicada”, explicou o prefeito Marco Bertaiolli.
Ele lembrou ainda que a Administração Municipal mantém fiscalização constante sobre o serviço de transporte coletivo prestado à população, inclusive com a utilização de equipamentos de GPS nos ônibus. Os problemas flagrados são notificados às empresas, que podem ser autuadas.
A paralisação dos serviços foi realizada por um grupo de funcionários das empresas, sem a comunicação prévia, estabelecida na legislação, ou participação do sindicato da categoria. Durante o período, a Administração Municipal adotou todas as medidas possíveis para evitar que os passageiros fossem prejudicados.
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